Painel RTC – Atualizações da NF-e

 Bem-vindo ao Painel RTC – Atualizações da NF-e

    Este espaço foi criado para facilitar o acompanhamento das mudanças relacionadas ao Registro de Eventos da NF-e (RTC), bem como a publicação de Novas Notas Técnicas (NTs), ajustes, revisões e comunicados oficiais emitidos pela SEFAZ.

Aqui você encontrará:

• Avisos de alterações técnicas
• Atualizações de prazos e obrigatoriedades
• Links diretos para documentos oficiais
• Resumos das NTs recém-publicadas
• Histórico de mudanças

Todas as informações são retiradas diretamente do Portal da NF-e, garantindo confiabilidade e alinhamento com as normas vigentes.

Fonte oficial:
https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=04BIflQt1aY=
Portal da NF-e – Documentos Técnicos

    Fique à vontade para acompanhar, consultar e compartilhar. Este painel foi criado para ajudar profissionais, empresas e desenvolvedores a se manterem atualizados em meio às constantes evoluções fiscais.

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    Recentemente a Receita federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) aprovaram um pacote contendo cinco Notas Técnicas (NTs) para NF-e e NFC-e em relação a Reforma Tributária do Consumo.

    O documento referente a essa aprovação é o Ato Técnico Conjunto nº8 de 29 de setembro de 2026.

Nota Técnica 2026.007 v.1.10 - Publicada em 01/10/2026

Regras de validação e atualiza regras existentes da NF-e/NFC-e para verificação dos cadastros na Lista Centralizada de Contribuintes da RFB (LCC-RFB) e no Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC).

Nota Técnica 2026.008 v.1.00 - Publicada em 01/10/2026
Divulga alteração de leiaute e regras de validação

Nota Técnica 2026.002 v.1.11 - Publicada em 01/10/2026
Operações de vendas presenciais e não presenciais com impressão do DANFE Simplificado Tipo 2

Nota Técnica 2025.002 v.1.52 - Publicada em 01/10/2026
Nota técnica de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo - RTC

Nota Técnica 2026.010 v.1.00 - Publicada em 01/10/2026
Divulga modelo do Danfe pra RTC

Prorrogação de NTs (Notas Técnicas)

Comunica alteração de data de homologação e produção de Notas Técnicas publicadas.

Informamos que as NTs com data de implantação em homologação em 05-out (NF-e 2025.002 v.1.52, NF-e 2026.007 v.1.10, NF-e 2026.008 v.1.00) ficam postergadas para: 26/out em homologação e 16/nov em produção.

NF-e 2025.002 v.1.52: 

Nota técnica de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo - RTC

NF-e 2026.007 v.1.10:

Regras de validação e atualiza regras existentes da NF-e/NFC-e para verificação dos cadastros na Lista Centralizada de Contribuintes da RFB (LCC-RFB) e no Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC).

NF-e 2026.008 v.1.00:

Divulga alteração de leiaute e regras de validação